Para Docentes

Art. 1º - O credenciamento de um(a) docente à condição de permanente em qualquer Programa de Pós-graduação Stricto Sensu (PPG) do Campus Diadema obedecerá aos critérios estabelecidos nos Art. 59-62 do Regimento da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (ProPGPq) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), conforme RESOLUÇÃO Nº 204 que entrou em vigor a partir de 7 de julho de 2021. 

 Art. 2º - O pedido de credenciamento de docentes será analisado pela Comissão de Ensino de Pós-graduação (CEPG) do PPG (este critério se aplica aos PPGs multicampi com sede no Campus Diadema da UNIFESP) e, se aprovado, será encaminhado para análise pela CaPGPq do Campus Diadema que, recomendando o credenciamento, o submeterá à deliberação do Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa (CPGPq) da UNIFESP. 

§ 1º. Para a solicitação de credenciamento como docente permanente no PPG, o(a) docente deverá atender aos seguintes requisitos: 

I. Ter título de doutor(a) em PPG reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou revalidado por instituições brasileiras com cursos reconhecidos pelo MEC; 

II. Ter produção intelectual, artística ou tecnológica qualificada nas áreas de conhecimento abrangidas pelo PPG ao qual está pleiteando credenciar-se, considerando os últimos quatro (04) anos da data de solicitação de credenciamento; 

III. Comprovar participação ou coordenação em projetos de pesquisa financiados ou não, vigentes ou finalizados, considerando os últimos quatro (04) anos da data de solicitação de credenciamento; 

IV. Ter concluído a orientação de pelo menos um(a) (01) aluno(a) de Iniciação Científica (IC) ou Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) ou a orientação (direta ou na forma de coorientação) de pelo um(a) aluno(a) de mestrado ou doutorado, considerando os últimos quatro (04) anos da data de solicitação de credenciamento. Está isento o PPG que exige orientações prévias apenas como item de pontuação; 

V. Comprometer-se através de carta de intenção em propor novas disciplinas ou participar de disciplinas existentes no programa, assim como em orientar aluno(a)s no PPG, em participar de projetos de pesquisa e em desempenhar outras atividades pertinentes ao PPG; 

VI. Comprovação de espaço físico e/ou infraestrutura necessária, ou acesso, a espaço de colaborador, para o desenvolvimento do projeto de pesquisa pretendido, quando for o caso. 

§ 2º. Para efeito de uniformidade de solicitação de credenciamento, fica estabelecido que o(a) docente deve apresentar: 

I. Currículo Lattes completo e atualizado; 

II. Proposta de Plano de Ensino completo que contemple sua participação no oferecimento de novas disciplinas obrigatórias ou eletivas em consonância com os objetivos do PPG, ou elencar as disciplinas já oferecidas pelo PPG as quais ele(a) tem interesse em ministrar, para os quatro (04) anos seguintes ao seu credenciamento. No caso de uma nova disciplina, esta deve ser oferecida pelo menos a cada dois (02) anos; 

III. Carta de intenção elencando onde a sua área de pesquisa reforça as linhas já existentes no PPG. Recomenda-se que, para o(a) docente que pretenda apresentar uma nova linha de pesquisa, esta deve ser claramente exposta e pré-aprovada pelo CEPG do PPG; 

IV. Apresentar uma carta de compromisso em orientar ao menos um(a) (01) discente durante o período de credenciamento. 

 Art. 3º - Em caso de orientadore(a)s externo(a)s ao quadro funcional da UNIFESP, o(a) solicitante deve ser contratado(a) como Professor(a) e/ou Pesquisador(a) em Instituições de Ensino e/ou de Pesquisa no país ou no exterior. 

 Art. 4° - O recredenciamento de orientadore(a)s é atribuição da CEPG, sendo realizado em fluxo contínuo a cada quatro (4) anos, a contar da data inicial de credenciamento ou recredenciamento do(a) orientador(a). Os critérios mínimos a serem exigidos para o recredenciamento de orientadore(a)s são: 

I. Ter produção técnica e científica, preferencialmente com participação de discentes orientado(a)s/coorientado(a)s pelo(a) docente, compatível para manutenção do nível do PPG dentro da Área de Avaliação na CAPES; 

II. Comprovar participação ou coordenação em projetos de pesquisa financiados ou não, vigentes ou finalizados, considerando o período de credenciamento; 

III. Ter orientado ao menos um(a) (01) discente em nível de pós-graduação no último quadriênio; 

IV. Ter ministrado no mínimo uma carga horária de 40 h em disciplinas do PPG nos últimos quatro anos; 

V. Ter atendido à todas as solicitações da Coordenação do PPG para o levantamento de dados para o Coleta CAPES (Plataforma Sucupira) ou outros de interesse do PPG. 

 Art. 5° - Para as solicitações de credenciamento ou recredenciamento, os PPGs de lotação no Campus Diadema (não se aplica aos PPGs multicampi) recomenda-se respeitar a proporção mínima de 50% do corpo docente proveniente do Campus Diadema.  

 Art. 6º - O(a)s orientadore(a)s que não atingirem os critérios de recredenciamento dispostos no Art. 4° serão automaticamente descredenciado(a)s do PPG. 

§ 1º. Na hipótese do(a) orientador(a) não ter seu recredenciamento aprovado, poderá concluir as orientações em andamento, não sendo permitido o ingresso de aluno(a)s novo(a)s sob sua orientação ao PPG; 

§ 2º. Em situações excepcionais e justificadas, a CEPG possui a prerrogativa de, a qualquer momento, solicitar o descredenciamento de orientadore(a)s junto à CaPGPq do Campus Diadema, que avaliará o pedido e o encaminhará juntamente do parecer ao CPGPq da UNIFESP. 

§ 3º. Docentes que durante a vigência do credenciamento como orientador(a) passaram por afastamentos, licenças ou cargos de gestão sob sua responsabilidade (chefias, coordenações, diretorias, Pró-reitorias e reitoria) deverão ser avaliado(a)s levando-se em consideração as condições resultantes de tais situações, a critério da CEPG. 

Os critérios mínimos para credenciamento e recredenciamento de orientadores elencados neste documento foram aprovados pelo Conselho da Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa (CaPGPq) do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas (ICAQF) da UNIFESP - Campus Diadema, em reunião ordinária realizada em 19 de abril de 2022.